Vivências de trabalho precoce de adolescentes em medida socioeducativa / Experience of child labor of adolescents complying with a social-educational measure / Vivencias de trabajo infantil de adolescentes en medidas socioeducativas

Este artigo tem como objetivo analisar a vivência de trabalho precoce de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, no estado da Paraíba. Os instrumentos utilizados foram um Questionário Mosquito Diagnóstico e uma Entrevista Semiestruturada. A análise foi realizada com o software Iramuteq, (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), através da Análise Hierárquica Descendente, que gerou seis classes: significado do trabalho; infância e escola; condições objetivas de vida; trabalho, drogas e ato infracional; consequências do trabalho infantil; e trabalho infantojuvenil. A perspectiva teórica utilizada foi a psicologia histórico-cultural e os dados discutidos a partir do conceito de vivência. Conclui-se que as vivências e situações sociais de desenvolvimento foram caracterizadas pelo trabalho precoce que oportunizou o envolvimento com atos infracionais e as instituições responsáveis pela garantia de direitos em vez de garantir a proteção social, criminalizaram por meio de medidas socioeducativas.(AU)

This article aims to analyze the experience of child labor of adolescents and youngsters that are complying a social-educational measure, in the State of Paraíba. The instruments utilized were a Questionnaire Mosquito Diagnóstico and a Semi-Structured Interview. The analysis was performed by using the Iramuteq software (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), by using Descending Hierarchical Analysis, which generated six classes: meaning of labor; childhood and school; objective conditions of life; labor, drugs, and act of infraction; consequences of child labor; and child labor. The theoretical perspective used was historical-cultural psychology and the data were discussed from the concept of experience. It was concluded that the experiences and social situations of development were characterized by child labor, which enabled the involvement with acts of infraction; and the institutions responsible for guaranteeing rights, instead of guaranteeing social protection, criminalized by using social-educational measures.(AU)

Este artículo tiene como objetivo analizar la vivencia precoz de adolescentes y jóvenes que cumplen medidas socioeducativas en el estado de Paraíba (Brasil). Los instrumentos utilizados fueron un Cuestionario Mosquito Diagnóstico y una entrevista semiestructurada. El análisis se realizó con el software Iramuteq (Interface de R pour les Multidimensionnelles Analyzes de Textes et de Questionnaires), mediante análisis jerárquico descendente, que generó seis clases: Significado del trabajo; Infancia y escuela; Condiciones objetivas de vida; Trabajo, drogas y acto de infracción; Consecuencias del trabajo infantil; y Trabajo infantojuvenil. La perspectiva teórica que se utilizó fue la psicología histórico-cultural, y los datos se discutieron desde el concepto de vivencia. Se concluye que las vivencias y situaciones sociales de desarrollo se caracterizaron por trabajo infantil que permitió la participación en infracciones y que las instituciones responsables de garantizar los derechos en lugar de la protección social los criminalizaron mediante medidas socioeducativas.(AU)

Percepções de psicólogos organizacionais sobre inclusão de pessoas com deficiência em empresas / Organizational psychologists' perceptions on the inclusion of people with disabilities in organizations / Percepciones de los psicólogos organizacionales sobre la inclusión de personas con discapacidad en las empresas

As dificuldades e barreiras enfrentadas no processo de inclusão de pessoas com deficiência (PcD) nas organizações incitam o desenvolvimento de pesquisas. Este estudo compreendeu a percepção de psicólogos organizacionais sobre a inclusão de PcD em empresas. Dezoito psicólogos atuantes na área de gestão de pessoas de empresas das sete regiões do estado do Rio Grande do Sul responderam a uma entrevista individual. A média de idade dos participantes foi de 33,17 anos, atuavam em empresas de diferentes segmentos, eram predominantemente do sexo feminino e possuíam pós-graduação em áreas relacionadas. Os relatos dos psicólogos alertaram para o fato de que, em suas graduações, o conteúdo sobre deficiência humana e, especificamente, inclusão no mercado de trabalho foi escasso ou inexistente. Essa lacuna na formação, de egressos de diferentes instituições de ensino superior, é relatada desde os anos de 1990. Para esses psicólogos, barreiras atitudinais e organizacionais são frequentemente enfrentadas no processo de inclusão, tais como o despreparo das empresas, gestores e colaboradores para receber as PcD, os poucos programas voltados a uma prática efetiva de inclusão e não somente ao cumprimento da legislação, além das dificuldades dos próprios profissionais em identificar os potenciais e as limitações que a PcD apresenta e de adaptá-la de maneira correta ao trabalho. O psicólogo organizacional pode contribuir para um processo adequado de inclusão por meio de práticas, tais como treinamentos e sensibilizações, que fomentem a informação e diminuam a discriminação e as dificuldades.(AU)

Difficulties and barriers to including people with disabilities (PwDs) in organizations drives research development. This study sought to understand how organizational psychologists perceived the inclusion of PwDs in organizations. Eighteen organizational psychologists who work in people management for companies in the seven regions of the state of Rio Grande do Sul participated in an individual interview. Most interviewees were female, with average age of 33.17 years, had a postgraduate degree in the field, and worked in companies from different segments. During the interviews, the psychologists called attention to the little or nonexistent content on human disability and, specifically, inclusion in the labor market covered in the graduate course. This gap has been reported by graduates from different higher education institutions since the 1990s. According to the respondents, attitudinal and organizational barriers are often faced in the inclusion process, such as the unpreparedness of companies, managers, and employees to welcome PwD, the few programs aimed at an effective inclusion and not only to comply with the law, as well as the difficulties of the professionals themselves to identify the potentials and limitations that PwD present and to adapt them correctly to the work. Organizational psychologists can contribute to an adequate inclusion process by developing training and sensibilization activities that foster information and reduce discrimination and difficulties.(AU)

Las dificultades y barreras enfrentadas en el proceso de inclusión de personas con discapacidad (PcD) en las organizaciones fortalecen el desarrollo de la investigación. Este estudio entendió la percepción de los psicólogos organizacionales acerca de la inclusión de las PcD en las empresas. Dieciocho psicólogos que trabajan en el área de gestión de personas en empresas de las siete regiones del estado de Rio Grande do Sul (Brasil) respondieron a una entrevista individual. Los participantes tenían una edad promedio de 33,17 años, trabajaban en empresas de diferentes segmentos, eran predominantemente mujeres y tenían un posgrado en el área. Los informes de los psicólogos alertaron sobre el hecho de que el contenido sobre discapacidad humana y, específicamente, su inclusión en el mercado laboral era escaso o inexistente durante su formación académica. Esta brecha en la formación de los egresados de diferentes instituciones de educación superior se reporta desde los 1990. Para estos psicólogos, a menudo ocurren barreras organizacionales y de actitud en el proceso de inclusión de las PcD, como la falta de preparación de las empresas, gerentes y empleados para recibirlas, pocos programas destinados a una práctica efectiva de la inclusión, no solo al cumplimiento de la ley, y las dificultades de los profesionales para identificar las potencialidades y limitaciones y adecuarlas correctamente al trabajo. El psicólogo organizacional puede contribuir a un proceso de inclusión adecuado, con prácticas de capacitación y sensibilización que brindan información y reducen la discriminación y dificultades.(AU)

Trabalho doméstico remunerado e resistência: interseccionando raça, gênero e classe / Paid domestic work and resistance: intersecting race, gender, and class / Trabajo doméstico remunerado y resistencia: intersección entre raza, género y clase

No Brasil, o trabalho doméstico remunerado é essencialmente feminino e emprega cerca de 5,9 milhões de mulheres, correspondendo a 16,8% da ocupação feminina. Desse contingente, 61 % são compostos por mulheres negras. As empregadas domésticas estiveram historicamente submetidas a uma série de aspectos excludentes, como baixa remuneração, contratações à margem da legalidade e discriminação de gênero e raça. Esta pesquisa objetivou compreender a resistência enquanto categoria fundamental para compreensão do trabalho doméstico. Ao falar sobre essa categoria, destacamos a subjetividade que constitui os fenômenos sociais, partindo de uma compreensão dialética e histórica do sujeito e da relação indivíduo-sociedade, inserida em uma historicidade. Os resultados encontrados, coletados por meio de documentos, notícias, reportagens, participações no sindicato da categoria e da realização de entrevistas com cinco domésticas apontam a existência de formas de resistência no campo do trabalho doméstico, compondo movimentos de oposição e reação ao modus operandi colonial e às hierarquias de gênero-raça-classe que formam a sociedade brasileira. A psicologia sócio-histórica foi escolhida como abordagem teórico-metodológica, pois possibilita compreender do homem como ser ativo, social e histórico. Ao investigar as formas de resistência presentes nesse tipo de trabalho, compreende-se a trabalhadora doméstica não como mera consequência da realidade social em que se insere, mas como sujeito ativo que constitui essa realidade e é simultaneamente constituído por ela. Com esta pesquisa, pretende-se contribuir com a crítica à ideologia dominante que subalterniza essas trabalhadoras e as relega à subcidadania, uma condição sem reconhecimento e direitos.(AU)

In Brazil, paid domestic work is essentially female and employs about 5.9 million women, corresponding to 16.8% of the female occupation. Of this contingent, 61% is made up of black women. Domestic workers have historically been subjected to a series of exclusionary aspects, such as low remuneration, hiring outside the legal system and gender and race discrimination. This research aimed to understand resistance as a fundamental category for understanding domestic work. When talking about this category, we highlight the subjectivity that constitutes social phenomena, starting from a dialectical and historical understanding of the subject and the individual-society relationship, inserted in a historicity. The results found, collected from documents, news, reports, participation in the category union and interviews with five domestic workers, point to the existence of forms of resistance in the field of domestic work, composing movements of opposition and reaction to the colonial modus operandi and the gender-race-class hierarchies that make up Brazilian society.Socio-historical psychology was chosen as a theoretical-methodological approach, since it provides an understanding of man as an active, social and historical being. When investigating the forms of resistance present in this type of work, the domestic worker is understood not as a mere consequence of the social reality in which she is inserted, but, as an active subject, who constitutes this reality and is simultaneously constituted by it. This research intends to contribute to the criticism of the dominant ideology that subordinates these workers and relegates them to a sub-citizenship, a condition without recognition and rights.(AU)

El trabajo doméstico remunerado en Brasil es predominantemente femenino y emplea casi 5,9 millones de mujeres, lo que corresponde al 16,8% de la ocupación femenina. El 61% de este grupo está compuesto por mujeres negras. Históricamente, las trabajadoras del hogar han sido sometidas a una serie de aspectos excluyentes, como la baja remuneración, la contratación fuera del sistema legal y la discriminación de género y raza. Esta investigación tuvo como objetivo comprender la resistencia como categoría fundamental para entender el trabajo doméstico. Al hablar de esta categoría, se destaca la subjetividad que constituye los fenómenos sociales a partir de una comprensión dialéctica e histórica del sujeto y la relación individuo-sociedad, insertada en una historicidad. Los datos recogidos de documentos, noticias, participación en la categoría unión y entrevistas con cinco sirvientas permitieron concluir que existen formas de resistencia en el ámbito del trabajo doméstico, que se componen de movimientos de oposición y reacción al modus operandi colonial y a jerarquías de género-raza-clase que conforman la sociedad brasileña. La psicología sociohistórica fue el enfoque teórico-metodológico utilizado, ya que proporciona una comprensión del ser humano como ser activo, social e histórico. El análisis de las formas de resistencia presentes en este tipo de trabajo permite identificar la trabajadora doméstica no como una mera consecuencia de la realidad social en la cual se inserta, sino como sujeto activo que constituye esta realidad y, a la vez, es constituido por ella. Se espera que esta investigación pueda contribuir a la crítica de la ideología dominante que subordina a estas trabajadoras, relegándolas a una subciudadanía, una condición sin reconocimiento y sin derechos.(AU)

Entrega em adoção e demanda de reencontro à justiça: motivações da genitora / Voluntary relinquishment and request to justice for reunion: birth mother's motivations / Entrega en adopción y solicitud de reencuentro a la justicia: motivaciones de la madre biológica

Mudanças legislativas em relação à adoção vêm trazendo importantes repercussões para a compreensão do instituto. Neste artigo, temos como objetivo discutir especificidades da entrega voluntária de uma criança para adoção, no contexto da Justiça, e as motivações de demanda posterior da genitora para a viabilização de um reencontro. Problematizamos a amplitude do direito de acesso às origens, assegurado em lei aos adotados, a partir do entrelaçamento das temáticas entrega e reencontro, procurando compreender essas experiências pela perspectiva da genitora. Este trabalho parte de um caso paradigmático, atendido em uma Vara da Infância, Juventude e Idoso no estado do Rio de Janeiro, que culminou com o contato, mediado pelo Poder Judiciário, entre a adotada e sua genitora, por iniciativa desta. Trata-se de um estudo qualitativo, no qual foi realizada uma entrevista semiestruturada com a genitora, quatro anos após o acolhimento de seu pedido à Justiça. Os dados obtidos na entrevista foram analisados por meio do método de análise de conteúdo, em sua vertente categorial, resultando em duas categorias: entrega em adoção e segredos; reencontro: motivações e trajetórias. Constatamos a ausência de publicações brasileiras sobre a temática do reencontro, apontando que o assunto ainda é um tabu. Identificamos que, após o reencontro com a filha, foi possível à genitora uma transformação de si mesma, favorecendo o rompimento do segredo da entrega e de parte de sua história. Assinalamos a necessidade de mais pesquisas, incluindo-se a possibilidade da inserção do Judiciário na mediação dessas demandas.(AU)

Legislative changes related to adoption have brought important repercussions for understanding its regulations. In this article, we aim to discuss the peculiarities of a voluntary relinquishment of a child for adoption, in the context of justice, and the motivations of subsequent demand from the birth mother to set a reunion. We problematize the dimension of the right to access origins, guaranteed by law to adoptees, based on the intertwining of the themes voluntary relinquishment and reunion, seeking to understand these experiences from the perspective of the biological mother. This work is based on a paradigmatic case, attended at a Juvenile Court in the State of Rio de Janeiro, that culminated on the reunion of the adopted and her birth mother, at the initiative of the latter, mediated by the Judiciary. This is a qualitative study, in which we interviewed the biological mother, four years after her legal requirement. The data obtained in the interview were analyzed using the content analysis method, in its categorical aspect, resulting in two categories: voluntary relinquishment in adoption and secrets; reunion: motivations and trajectories. We concluded the absence of Brazilian studies about the theme of reunion, pointing out that the subject still as a taboo. We identified that, after the reunion with the daughter, it was possible for the biological mother to modify herself, favoring the breaking of the secret about the relinquishment and of part of her story. We point out the need of more research, including the possibility of inserting the Judiciary as a mediator for such demands.(AU)

Los cambios legislativos respecto a la adopción han tenido importantes repercusiones en la comprensión de la materia. Este artículo pretende discutir los detalles de la entrega espontánea de un niño para adopción, en el contexto de la Justicia, y las motivaciones de la posterior demanda de la madre biológica para hacer factible un reencuentro. Se problematiza la amplitud del derecho de acceso a los orígenes, garantizado por la ley a los adoptados, a partir del entrelazamiento de los temas entrega y reencuentro, analizando estas experiencias desde la perspectiva de la madre biológica. Este trabajo parte de un caso paradigmático que se llevó a cabo en un Juzgado de la Infancia, Juventud y Persona Mayor del Estado de Río de Janeiro y que culminó en el contacto entre la adoptada y su madre, por iniciativa de esta última, mediado por el Poder Judicial. Este estudio cualitativo realizó una entrevista semiestructurada con la madre biológica cuatro años después de su solicitud a la Justicia. A los datos obtenidos en la entrevista se aplicaron el método de análisis de contenido en su vertiente categórica, en el cual surgieron dos categorías: entrega en adopción y secretos; reencuentro: motivaciones y trayectorias. Se encontró que la falta de estudios brasileños sobre reencuentro apunta a que el concepto del sujeto todavía es un tabú. Se constató que luego del encuentro la madre biológica pasó por una autotransformación, lo que favoreció la ruptura del secreto sobre la entrega y parte de su historia. Es necesario realizar más investigaciones sobre el tema, incluida la posibilidad de insertar al Poder Judicial como mediador de tales demandas.(AU)

La autonomía progresiva de las personas menores de edad en cuestiones relacionadas con la salud / The progressive autonomy of minors regarding health issues

En el marco de la gran reforma normativa del Código Civil y Comercial de la Nación en el año 2015, se ha incorporado a la normativa interna una nueva mirada en torno a las personas menores de edad, con relación a su capacidad, a la participación en el desarrollo de su vida y en la toma de decisiones de cuestiones relacionadas con su propio cuerpo y su salud. El objetivo del presente trabajo es el de poner a disposición del equipo médico de salud, las previsiones legales y normativas relacionadas con este nuevo paradigma, a fin de que tomen conocimiento del tema y apliquen estos nuevos conceptos en las situaciones que se presenten en la actividad asistencial, entendiendo que ello brindará una mejor atención y calidad de salud para los usuarios del sistema de salud. La metodología utilizada resulta del análisis y detalle de la normativa existente, tanto internacional que da marco al presente, como de la nacional en el cumplimiento del ejercicio profesional. En ese sentido, se presenta como un aporte al mejoramiento de la forma de ejercer la actividad sanitaria y el desarrollo de la tarea asistencial para todos los profesionales de la salud y equipo de apoyo.

Within the framework of the great normative reform of the National Civil and Commercial Code in 2015, a new look has been incorporated to the internal regulations regarding minors, in relation to their capacity, to their participation in the development of their life and in the decision making of issues related to their own body and health. The aim of this paper is to make available to the medical health team the legal and regulatory provisions related to this new paradigm, so that they become aware of the subject and apply these new concepts to the situations that arise in the health care activity, understanding that this will provide better care and health quality for the health system users. The methodology used is the result of the analysis and detail of the existing regulations, both national and international. The former seeks the proper fulfilment of professional practice, whereas the latter provides the framework of the present article. In this sense, it is presented as a contribution to the improvement on this bases of exercising the activity and the development of the healthcare task for all medical professionals and support team.

Vigilância em Saúde do Trabalhador na perspectiva de gestores e tomadores de decisão / Workers' Health Surveillance from managers' and decision-makers' perspectives

Resumo Objetivo: analisar as ações de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) na esfera municipal, pela perspectiva de gestores e tomadores de decisão. Método: estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa, realizado em duas etapas: (1) levantamento documental da legislação relacionada à Saúde do Trabalhador; (2) entrevistas semiestruturadas com 15 gestores e tomadores de decisão na área, que foram gravadas, transcritas e analisadas segundo análise temática. Resultados: a análise documental incluiu seis documentos, sendo três relacionados às ações de Visat e três relacionados às ações que guardam interface com a Saúde do Trabalhador. Sete categorias emergiram na análise temática: Aspectos legais da Saúde do Trabalhador; Implementação das ações de Visat; Fluxos de informação e comunicação da Visat; Papéis e competências relacionados à ST no Sistema Único de Saúde; Articulação entre os setores envolvidos na Visat; Atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador regional; Relevância do controle social e participação sindical para implementação da Visat municipal. Conclusão: o estudo evidenciou fragilidades na consolidação da Visat, com desarticulação dos setores envolvidos, ações fragmentadas, ausência de definições de papéis e fluxos de trabalhos e, ainda, desconhecimento dos aspectos relacionados à atenção à saúde dos trabalhadores pelos atores envolvidos em sua consolidação.

Abstract Objective: to analyze the implementation of Workers' Health Surveillance (WHS) at a regional level, from managers' and decision-makers' perspectives. Methods: descriptive-exploratory study with a qualitative approach performed in two steps (1) documental analysis related to Workers' Health legislation; (2) semi-structured interviews with 15 managers and decision-makers, that were recorded, transcribed, and analyzed by thematic analysis. Results: documental analysis found six documents, with three related to WHS and three related to actions interfacing Workers' Health. Seven categories were found in the speeches: Legal aspects of Workers' Health; Implementation of WHS actions; Communication and information flows of WHS; Roles and competencies related to Workers' Health in the Brazilian Unified Health System; Articulation among sectors involved in WHS; Role of the Regional Center of Reference in Workers' Health; and Relevance of social control and union participation for WHS implementation. Conclusion: this study shows flaws in the WHS consolidation, including non-articulation of involved sectors, fragmented actions, lack of defined roles and competencies, and lack of knowledge about Workers' Health care by the actors involved in its consolidation.

Escovas de dentes comercializadas no Brasil: normas e implicações para a vigilância sanitária / Toothbrushes commercialized in Brazil: norms and implications for sanitary surveillance

Introdução - Entre os problemas de saúde bucal, a cárie dentária ou problemas periodontais são problemas de saúde pública, que podem, em parte, serem prevenidos com o uso da escova de dentes. Obrigatoriamente, temos que ter escovas de dentes ao alcance de todos, escovas de qualidade para que não produza danos aos tecidos da cavidade bucal, independentemente do valor de aquisição do produto. E existem normas brasileiras, como a Portaria 97 de 1996, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 142 de 2017, e a RDC 640 de 2022, a qual dispõe sobre regularização de produtos de higiene pessoal e, dentre eles a escova de dentes manual, objeto deste estudo. Objetivo - Observar macroscópica e microscopicamente os componentes das escovas de dentes manuais comercializadas em municípios do Estado de São Paulo e classificá-las em adequadas ou inadequadas para o uso por meio da proposição de um protocolo para avaliar esses instrumentos de higiene bucal, na perspectiva da vigilância sanitária. Método - Escovas dentais manuais foram adquiridas no mercado representado por estabelecimentos com características comerciais variadas, dentre os quais supermercados, farmácias, mercados populares, comércio ambulante e lojas de conveniência de municípios do Estado de São Paulo, nas condições em que são comercializadas normalmente, no período entre 26/08/2018 e 20/10/2018. Na análise estatística, foi utilizado o programa Epi Info versão 7.5.2.0, e o teste do qui-quadrado foi aplicado, sendo considerados estatisticamente significativos valores de p <0,05. Resultados - Foram avaliadas 345 escovas dentais manuais, obtidas em 07 municípios de pequeníssimo porte demográfico (n=65), 06 municípios de pequeno porte (n=70), 06 municípios de médio porte (n=103) e em 07 municípios de grande porte demográfico (n=107). Na análise macroscópica, mais de 70% das escovas manuais foram consideradas adequadas ao uso nos critérios cabo (reto nos formatos sextavado, oitavado e retangular achatado) cabeça (trapezoidal, ovalado e retangular). Com relação ao número total de cerdas, 36,52% foram consideradas adequadas e 63,48 % inadequadas ao uso e, pelo teste do qui-quadrado cal = 7,8315 (p = 0,2507) relacionado ao porte dos municípios, não houve diferença estatisticamente significativa. Na análise microscópica, o resultado mostrou que não houve diferença estatisticamente significativa quanto ao porte dos municípios com relação ao arredondamento da ponta das cerdas (p = 0,4603) e dilaceramento com presença ou não de farpas (p = 0,9920) para adequada ou inadequada para o uso, também não houve diferença estatisticamente significativa quanto aos países de origem, Brasil e China com relação a conformidade ou não conformidade ao arredondamento (p = 0,199), dilaceramento (p = 0,636) e o número total de cerdas na escova (p= 1,000) pelo teste do qui-quadrado. Após avaliação dos instrumentos em suas variáveis em conforme e não conforme em relação ao arredondamento, dilaceramento e número total de cerdas, as escovas foram categorizadas em adequadas e inadequadas, e pelo teste do qui quadrado (p= 0,078) não houve estatisticamente diferença significativa entre os países de origem Brasil e China. Conclusões - Dentre as 345 escovas dentais manuais analisados neste estudo comercializadas no Estado de São Paulo, no final da segunda década do século XXI, predominaram 285 (82,6%) produtos classificados como inadequados para o uso humano. Esta situação indica fragilidades nos procedimentos regulatórios vigentes no país e implica riscos para a saúde da população. Os profissionais permanecem sem uma referência científica para identificar e indicar uma escova de dentes manual para a população. Por essa razão, a referida escassez é, ela mesma, um problema de saúde pública, pois não proporciona aos órgãos de vigilância sanitária condições para o aprimoramento dos procedimentos que visem à qualificação das ações nesse setor para proteção da saúde da população.

Introduction - Among the oral health problems, dental caries or periodontal problems are public health problems, which can, in part, be prevented with the use of a toothbrush. Obligatorily, we have to have toothbrushes within everyone's reach, quality brushes so that they do not cause damage to the tissues of the oral cavity, regardless of the purchase price of the product. And there are Brazilian norms, such as Ordinance 97 of 1996, Resolution of the Collegiate Board (RDC) 142 of 2017, and RDC 640 of 2022, which provides for the regularization of personal hygiene products and, among them, the manual toothbrush, object of this study. Objective - To observe macroscopically and microscopically the components of manual toothbrushes sold in cities in the State of São Paulo and classify them as adequate or inappropriate for use by proposing a protocol to evaluate these oral hygiene instruments, from the perspective of health surveillance. Method - Manual toothbrushes were purchased in the market represented by establishments with varied commercial characteristics, among which supermarkets, pharmacies, popular markets, street vendors and convenience stores in municipalities in the State of São Paulo, under the conditions in which they are normally sold, in the period between 08/26/2018 and 10/20/2018. In the statistical analysis, the Epi Info version 7.5.2.0 program was used, and the chi-square test was applied, with p values <0.05 being considered statistically significant. Results - 345 manual toothbrushes were evaluated, obtained in 07 municipalities of very small demographic size (n=65), 06 small municipalities (n=70), 06 medium-sized municipalities (n=103) and 07 large municipalities. demographic size (n=107). In the macroscopic analysis, more than 70% of the manual brushes were considered suitable for use in the criteria handle (straight in hexagonal, octagonal and flattened rectangular formats) and head (trapezoidal, oval and rectangular. Regarding the total number of bristles, 36.52% were considered adequate and 63.48% inappropriate for use and, by the chi-square test cal = 7.8315 (p = 0.2507) related to the size of the municipalities, there was no statistically significant difference. In the microscopic analysis, the result showed that there was no statistically significant difference regarding the size of the municipalities in relation to the rounding of the tip of the bristles (p = 0.4603) and laceration with or without the presence of splinters (p = 0.9920) for adequate or unsuitable for use, there was also no statistically significant difference as to the countries of origin, Brazil and China regarding compliance or non-compliance with rounding (p = 0.199), tearing (p = 0.636) and the total number of bristles on the brush (p = 1.000) by chi-square test. After evaluating the instruments in their conforming and non-conforming variables in relation to rounding, tearing and the total number of bristles, the brushes were categorized as adequate and followed, and by the chi-square test (p= 0,078) there were no statistically significant difference between the countries of origin Brazil and China. Conclusions - Among the 345 manual toothbrushes analyzed in this study sold in the State of São Paulo, at the end of the second decade of the 21st century, 285 (82.6%) products were classified as unsuitable for human use. This situation indicates weaknesses in the in the prevailing regulatory procedures in the country and implies risks to the health of the population. Professionals remain without a scientific reference to identify and recommend a manual toothbrush to the population. For this reason, the aforementioned scarcity is itself a public health problem, as it does not provide conditions for health surveillance agencies to improve procedures aimed at qualifying actions in this sector to protect the health of the population.

Contaminación ambiental por plásticos durante la pandemia y sus efectos en la salud humana / Environmental pollution by plastics during the pandemic and its effectson human health

La historia del plástico se remonta a mediados del siglo XIX, y se considera que se origina por el interés de cambiar la materia prima en la fabricación de las bolas de billar, hechas originalmente en marfil. Desde entonces y a lo largo de muchos años, el polietileno, cloruro de polivinilo, poliestireno, polimetilmetacrilato, polietilentereftalato (PET), las poliamidas y otras sustancias similares han formado parte del día a día de la humanidad, a tal punto que algunos expertos en el tema consideran que estamos viviendo "La era del plástico". Todos los insumos y elementos plásticos han facilitado la vida, pero también han causado una gran contaminación ambiental que afecta la fauna, la flora y por supuesto al ser humano. La gran mayoría de los países han comprendido esta situación y han promulgado leyes o diseñado estrategias con el fin de contener el uso inadecuado y la generación de la contaminación causada por el plástico. Muchas de estas medidas han sido frenadas e incluso revertidas debido a la pandemia por COVID-19, que además de todas las afectaciones conocidas, ha causado un desmesurado incremento en el uso de materiales plásticos, como los elementos de protección personal, con el consecuente aumento de la contaminación y los riesgos que esta genera en la salud humana. Estos temas son tratados en este artículo, con el fin de concientizar al personal médico y a la población en general

The history of plastic dates back to the mid-nineteenth century, and it is considered that it originates from the interest in changing the raw material in the manufacture of billiard balls, originally made of ivory. Since then and for many years, polyethylene, polyvinyl chloride, polystyrene, polymethyl methacrylate, polyethylene terephthalate (PET), polyamides and other similar substances have been part of humanity's daily life, to the point that some consider that we are living 'The era of plastic'.All the inputs and plastic elements have made life easier, but they have also caused great environmental pollution that affects fauna and flora, and of course the human being. The vast majority of countries have understood this situation, have enacted laws and designed strategies in order to contain the inappropriate use and generation of pollution caused by plastic.Many of these measures have been stopped and even reversed due to the COVID-19 pandemic, which in addition to all the known effects, has caused a disproportionate increase in the use of plastic materials, such as personal protection elements with the consequent increase in pollution and the risks it generates for human health. These issues are addressed in this article, in order to raise awareness among medical personnel and the general population

Facilidades e dificuldades na promoção do direito à saúde de crianças com síndrome congênita do zika / Facilidades y dificultades para la promoción del derecho a la salud de niños con síndrome congénito por el virus del Zika / Facilities and difficulties for promoting the right to health of children with Congenital Zika Syndrome

Objetivo: descrever as facilidades e dificuldades na promoção do direito à saúde de rianças com síndrome congênita do vírus zika (SCZ). Materiais e métodos: estudo qualitativo realizado nos serviços onde as crianças com SCZ são acompanhadas, no município de Feira de Santana, Bahia, Brasil. Para a coleta de dados, foram utilizadas a entrevista semiestruturada e a observação sistemática. Os participantes foram constituídos de três grupos: grupo I (sete responsáveis das crianças com SCZ); grupo II (seis profissionais de saúde e dos serviços sociais) e grupo III (oito gestores dos serviços de saúde). Utilizou-se a análise de conteúdo temática. Resultados: emergiram duas categorias empíricas: "Facilidades na promoção do direito à saúde", que diz respeito ao direito à saúde ser uma garantia legal, à existência de profissionais comprometidos, ao acesso à informação, à priorização do acesso, à disponibilização de transporte e à existência de uma rede de apoio familiar; "Dificuldades na promoção do direito à saúde", que foram a demanda/procura por serviços/consultas/exames ser maior que a oferta, o tempo destinado para as atividades de estimulação precoce e a sua frequência de realização ser menor que a necessária, a inexistência de um espaço de referência para o atendimento interprofissional, a inclusão escolar, o transporte insuficiente, a aquisição de cadeira de rodas, órteses e próteses. Conclusões: a descrição das facilidades e dificuldades na promoção do direito à saúde de crianças com SCZ poderá contribuir para o acesso aos serviços e às práticas de saúde, mediante uma política de saúde efetiva e adequada à realidade apresentada, colaborando para uma maior qualidade de vida.

Objetivo: describir las facilidades y dificultades para la promoción del derecho a la salud de los niños con síndrome congénito asociado a la infección por el virus Zika (SCZ). Materiales y métodos: estudio cualitativo realizado en servicios de acompañamiento a niños con SCZ en la ciudad de Feira de Santana, Bahía, Brasil. Para la recolección de información se utilizaron entrevistas semiestructuradas y el método de observación sistemática. Los participantes fueron organizados en tres grupos: grupo I (siete cuidadores de niños con SCZ), grupo II (seis profesionales del servicio social y de la salud) y grupo III (ocho directores de servicios de salud). En el análisis de resultados se empleó la técnica de análisis de contenido temático. Resultados: dos categorías empíricas surgieron de este trabajo. La primera de ellas, denominada Facilidades para promover el derecho a la salud, se refiere al derecho a la salud como garantía jurídica, la existencia de profesionales comprometidos, el acceso a información, la priorización de este acceso, la disponibilidad de transporte y la existencia de una red de apoyo familiar. La segunda, Dificultades para promover el derecho a la salud, comprende la demanda/búsqueda de servicios/consultas/exámenes mayor a la oferta, el tiempo destinado a actividades de estimulación temprana que tiene una frecuencia de ejecución inferior a la requerida, la inexistencia de un espacio de referencia para atención interprofesional, falta de inclusión escolar, una oferta de transporte insuficiente y barreras para la adquisición de sillas de ruedas, órtesis y prótesis. Conclusiones: la descripción de las facilidades y dificultades para promover el derecho a la salud de los niños con SCZ contribuirá a mejorar el acceso a los servicios y prácticas de salud mediante la creación de una política de salud efectiva frente a la realidad actual, contribuyendo así a una mejor calidad de vida.

Objective: To describe the facilities and difficulties in promoting the right to health of children with Congenital Zika Virus Syndrome (CZS). Materials and methods: Qualitative study carried out in follow-up services for children with CZS in the city of Feira de Santana, Bahia, Brazil. Semi-structured interviews and systematic observation were used for data collection. Participants were gathered in three groups: Group I (seven caregivers of children with CZS), group II (six health and social services professionals), and Group III (eight health service managers). Thematic content analysis was used for data analysis. Results: Two empirical categories emerged in this research: Facilities for promoting the right to health, which includes the right to health as a legal assurance, the existence of committed professionals, access to information, prioritized access to health services, the availability of transportation, and the existence of a family support network; and Difficulties for promoting the right to health, which concerns a demand/search for services/consultations/exams that is greater than the supply, the time allocated to early stimulation activities and their frequency being lower than necessary, lack of a reference space for interprofessional care, unsatisfactory school inclusion, insufficient transportation supply, and barriers to the purchasing of wheelchairs, orthotics and prostheses. Conclusions: The description of the facilities and difficulties for promoting the right to health of children with CZS could contribute to the access to health services and practices, through an effective health policy to the reality presented, thus fostering a better quality of life for this population.

A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor / La nueva ley de licitaciones como promotora de la maldición del ganador / The new Brazilian public procurement law as promoter of the winner's curse

Resumo Evitar sobrepreços e preços manifestamente inexequíveis são dois objetivos principais da recém-promulgada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente artigo demonstra que, ao tentar alcançar o primeiro objetivo, a nova lei de licitações promove o segundo, pois um comando específico tende a reduzir os preços até congelá-los nos menores valores possíveis, conduzindo os contratados à maldição do vencedor. Alerta-se os agentes públicos sobre o fato de que a manutenção desse comando levará a descumprimentos generalizados de contratos e a uma eventual falência de competidores. O método Monte Carlo é utilizado para demonstrar que um mecanismo abrangente de pesquisa de preços evitará o problema e garantirá o efeito pretendido pela lei.

Resumen Evitar los sobreprecios y los precios manifiestamente inviables son dos de los principales objetivos de la recién promulgada Ley 14.133/2021 de Brasil. Este artículo demuestra que, al intentar lograr el primer objetivo, la nueva ley de licitaciones promueve el segundo, ya que un comando específico tiende a reducir los precios hasta congelarlos a los valores más bajos practicables, llevando a los contratados a la maldición del ganador. Se advierte a los funcionarios públicos que mantener este comando conducirá a incumplimientos generalizados de contratos y eventual quiebra de los competidores. Se utiliza el método Monte Carlo para demostrar que un mecanismo integral de investigación de precios evitará el problema y garantizará el efecto buscado por la ley.

Abstract Avoiding overpricing and irresponsible pricing are two central objectives of the recently enacted Law 14133/2021. This article shows that when trying to achieve the first objective, the new Brazilian public procurement law promotes the second, since a specific command reduces maximum prices until they freeze to the lowest possible values, leading the contractors to the winner's curse. Public officials are warned that maintaining this command will lead to widespread breaches of contracts and eventual bankruptcy of contractors. The Monte Carlo method is adopted to show that a comprehensive price database will avoid the problem and guarantee the effect intended by the law.

Vaccination contre la Covid-19: droits des personnes et obligations du Gouvernement Congolais en période d'urgence sanitaire

Cette étude avait pour objectif de mettre en exergue le rapport entre le bénéfice de la couverture vaccinale contre la Covid-19 et les risques individuels et collectifs encourus par la population. A travers le monde, les études ont monté que les campagnes de vaccination ont insufflé une dynamique positive à la lutte contre la pandémie et la courbe de la maladie a fléchi dans les populations vaccinées. Face à ces résultats probants, le législateur congolais doit s'en inspirer pour proposer des instruments juridiques en faveur d'une vaccination obligatoire contre la Covid-19 soumise à tous les citoyens et citoyennes Congolais sans exception. Si tout le monde peut être contaminé, tout le monde peut également faire preuve d'un certain degré de citoyenneté responsable pour réduire les risques de contracter la maladie et ne pas la transmettre à son entourage. La couverture vaccinale contre la Covid-19 est une des mesures de l'incidence de la maladie dans la population et qui ne peut prendre la quasi-totalité de la population qu'en la rendant obligatoire.

Ciberdelincuencia en Colombia: ¿qué tan eficiente ha sido la Ley de Delitos Informáticos? / Cybercrime in Colombia: how efficient has the Computer Crime Law been? / Cibercrime na Colômbia: qual tem sido a eficácia da Lei de Crimes Informáticos?

Este documento está centrado en determinar qué variables afectan los incentivos que tienen los delincuentes al cometer sus ciberdelitos, e identificar si la legislación actual está diseñada teniendo en cuenta la tipificación de las conductas y las herramientas de los entes encargados de capturar los criminales. Se busca entender los principales factores que incentivan la ciberdelincuencia en el país, teniendo en cuenta el contexto de la ciberdelincuencia para el 2019 en Colombia, y con ello, el comportamiento de los delincuentes informáticos en la prepandemia. Con la Ley 1273 de 2019, encargada de tipificar los delitos informáticos en Colombia, se revisarán los datos reportados de delitos informáticos y se compararán con los casos e indicadores de delitos de hurto calificado, con el fin de determinar la relación de estos dos delitos, que son relevantes para las entidades y han sido interiorizados por las entidades policivas en su estudio y lucha anticriminal desde hace mucho tiempo. Una vez definida teóricamente la eficiencia de las entidades apoderadas en la lucha contra los delitos informáticos, se propone una función de beneficios económicos de la ciberdelincuencia adaptada para el caso colombiano, determinando las variables que mejor explican esta función. Al final de este ejercicio académico, mediante un análisis de sensibilidad, se señala qué aspectos de política pública se deben considerar como prioritarios, teniendo en cuenta los incentivos económicos para los ciberdelincuentes y la efectividad de la Ley 1273 de 2009.

This paper is focused on determining which variables affect the incentives that criminals have when committing cybercrime, and identify whether the current legislation is designed taking into account the criminalization of behaviors and the tools of the entities in charge of catching criminals. It seeks to understand the main factors that encourage cybercrime in the country, taking into account the context of cybercrime for 2019 in Colombia, and with it, the behavior of cybercriminals in the pre-pandemic. With Law 1273 of 2019, in charge of criminalizing computer crimes in Colombia, the reported data of computer crimes will be reviewed and compared with the cases and indicators of qualified theft crimes, in order to determine the relationship of these two crimes, which are relevant for the entities and have been internalized by the police entities in their study and anti-crime fight for a long time. Once the efficiency of the entities empowered in the fight against cybercrime has been theoretically defined, a function of economic benefits of cybercrime adapted to the Colombian case is proposed, determining the variables that best explain this function. At the end of this academic exercise, through a sensitivity analysis, it is pointed out which aspects of public policy should be considered as a priority, taking into account the economic incentives for cybercriminals and the effectiveness of Law 1273 of 2009.

Este documento está focado em determinar quais variáveis afetam os incentivos que os criminosos têm quando cometem crimes cibernéticos, e identificar se a legislação atual é elaborada levando em conta a classificação dos comportamentos e as ferramentas das entidades encarregadas de capturar os criminosos. Ela procura compreender os principais fatores que incentivam o cibercrime no país, levando em conta o contexto do cibercrime para 2019 na Colômbia, e com ele, o comportamento dos cibercriminosos na pré-pandemia. Com a Lei 1273 de 2019, encarregada de criminalizar os crimes cibernéticos na Colômbia, os dados comunicados de crimes cibernéticos serão revistos e comparados com os casos e indicadores de crimes de roubo, a fim de determinar a relação entre esses dois crimes, que são relevantes para as entidades e foram internalizados por entidades policiais em seu estudo e combate aos crimes por um longo tempo. Uma vez definida teoricamente a eficiência das entidades habilitadas na luta contra o crime cibernético, propõe-se uma função dos benefícios econômicos do crime cibernético adaptada ao caso colombiano, determinando as variáveis que melhor explicam esta função. Ao final deste exercício acadêmico, por meio de uma análise de sensibilidade, indica-se quais aspectos das políticas públicas devem ser considerados prioritários, levando em conta os incentivos econômicos para os cibercriminosos e a eficácia da Lei 1273 de 2009.

A estratégia saúde da família no município do interior paulista e as atribuições do enfermeiro / La estrategia de salud de la familia en la ciudad de São Paulo y las atribuciones del enfermero / The family health strategy in the municipality from the interior of São Paulo state and the nurse's attributions

Objetivo: analisar a atuação dos Enfermeiros das Unidades de Estratégia Saúde da Família do município de Assis­SP conforme Portaria 648/06, proporcionando subsídios para realização de nova pesquisa após revisão da mesma portaria em 2017. Método: delineamento transversal, abordagem quantitativa, segundo STROBE. Realizado entrevista com questionário estruturado em agosto a outubro de 2011, através de amostra de nove enfermeiros. Empregou-se análise estatística descritiva, identificando frequência absoluta e relativa. Resultado: quanto às atribuições desenvolvidas foi frequente as práticas assistenciais curativas, participação em Educação Permanente e o Gerenciamento da Equipe de Enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde. Conclusão: sugere-se a implementação de Enfermeiro Coordenador nas UESF para oportunizar ao enfermeiro maior atuação em ações assistenciais e de prevenção/promoção, e encontros de Educação Permanente de caráter interdisciplinar. Bem como a realização de nova pesquisa no mesmo cenário a partir da Portaria da Atenção Básica em Saúde de 2017, contribuindo na operacionalização desta Política(AU)

according to the Ordinance 648/06, providing subsidies to the accomplishment of new researches after the reviewof the sarne ordinance in 2017. Method: observational, cross-sectional design with a quantitative approaching, according to STROBE. lt was carried out an interview using structured questionnaire from August to October of 2011, by the sample of nine nurses. A descriptive statistical analysis was applied, identifying absolute and relative frequency. Results: regarding the developed attributations, the curative care practices, participation in Permanent Education, Management of the Nursing Team and the Community Health Agents were frequent. Conclusion: it is suggested the implementation of a Coordinator Nurse to the UESF (Family Health Strategy Centers), to provide nurses with greater performances in care and prevention/promotion actions, and meetings about Permanent Education with an interdisciplinary nature. As well as accomplishing a new research in the sarne scenario from the 2017 Primary Health Care Ordinance, contributing to the operationalization of this policy.(AU)

Objetivo: describir la actuación de los enfermeros de las unidades de la Estrategia Salud de la Familia, de acuerdo conla ordenanza 648/06, otorgando subsidias para la realización de una nueva investigación luego de revisar la misma Ordenanza en 2017. Método: observacional, lineamiento transversal con abordaje cualitativo, de acuerdo con STROBE. Las entrevistas se realizaron con un cuestionario estructurado de agosto a octubre de 2011, utilizando una muestra de nueve enfermeras. Se utilizá análisis estadístico descriptivo, identificando frecuencia absoluta y relativa. Resultado: en cuanto a las atribuciones desarrolladas, fueron frecuentes las prácticas de cuidados curativos, la participación en Educación Continuada y la Gestión dei Equipo de Enfermería y Agentes Comunitarios de Salud. Conclusión: se sugiere la implementación de un Enfermem Coordinador en la UESF para oportunizar ai enfermem mayor actuación en cuidados asistenciales y de prevención / promoción, además de encuentros de Educación Permanente en carácter interdisciplinaria. Así como realizar una nueva investigación en el mismo escenario de la Ordenanza de Atención Primaria de Salud de 2017, contribuyendo a la operacionalización de esta Política.(AU)

El derecho de la gestante a su acompañante durante el parto: previsión legal en los paises latinoamericanos y caribenhos / The right of the parturient to a companion during childbirth: legal provision in Latin American and the Caribbean countries / O direito da parturiente ao acompanhante durante o parto: previsão legal nos países do Caribe e da América Latina

El objetivo del estudio fue verificar la presencia de legislación que garantice a las parturientes el derecho a un acompañante en el parto de acuerdo con las recomendaciones de la Organización Mundial de la Salud, en el marco de la Comunidad de Estados de América Latina y el Caribe. A través de la investigación documental y bibliográfica, se observó que al menos 51% de los países de la Comunidad de Estados de América Latina y el Caribe, que representan 93.8% de la población respectiva, tienen regulaciones vigentes o en preparación sobre el parto humanizado y la presencia del acompañante. Hay evidencias de una incorporación progresiva de este derecho en la legislación de los países de la Comunidad de Estados de América Latina y el Caribe, de conformidad con las recomendaciones de la Organización Mundial de la Salud, pero todavía faltan estudios sobre su efectividad.

The objective of this study was to verify the presence of legislation that guarantees to the parturient the right to a companion during childbirth in accordance with World Health Organization recommendations, within the framework of the Community of Latin American and the Caribbean States. Through documentary and bibliographic research, it was observed that at least 51% of the countries of the Community of Latin American and the Caribbean States, which represent 93.8% of the respective population, have included or proposed regulations about humanized childbirth and the presence of the companion. There is evidence of a progressive incorporation of this right into the legislation of the countries of the Community of Latin American and the Caribbean States, in accordance with World Health Organization recommendations, however further studies on its effectiveness are still lacking.

O objetivo do estudo foi verificar a presença de legislação que garanta a mulher no trabalho o direito a um acompanhante na entrega de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, no âmbito da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e da Caribe. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, observou-se que pelo menos 51% dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, que representam 93,8% da respectiva população tem regulamentos em vigor ou em preparação para o parto humanizado e a presença do acompanhante. Há evidências de uma incorporação progressiva deste direito na legislação dos países da Comunidade de Estados Americanos América Latina e Caribe, de acordo com as recomendações do Mundo Saúde, mas ainda faltam estudos sobre sua eficácia.

Evolução da COVID-19 em Santa Catarina: decretos estaduais e indicadores epidemiológicos até agosto de 2020 / Evolución de la COVID-19 en Santa Catarina, Brasil: decretos estatales e indicadores epidemiológicos hasta agosto de 2020 / Evolution of COVID-19 in Santa Catarina, Brazil: state decrees and epidemiological indicators up until August 2020

Objetivo: Descrever a evolução dos decretos e indicadores relacionados à COVID-19 em Santa Catarina, Brasil, até agosto de 2020. Métodos: Estudo ecológico que analisou indicadores epidemiológicos e decretos estaduais sobre o distanciamento social. Os decretos foram agrupados em medidas de restrição, manutenção ou flexibilização. Mortalidade, incidência e transmissibilidade constituíram os indicadores. Resultados: Foram registrados 179.443 casos e 2.183 óbitos no período selecionado. A taxa de incidência passou de 20,4 casos a cada 100 mil habitantes no mês de março para 642,2/100 mil hab. em agosto. Foram emitidos 15 decretos estaduais. Em agosto, quando se observou a maior taxa de mortalidade (13,1/100 mil hab.), verificou-se que todas as categorias, à exceção de uma, haviam sido flexibilizadas. Conclusão: Os decretos que flexibilizaram as medidas de distanciamento social foram emitidos precocemente, em desacordo com o contexto epidemiológico no estado.

Objetivo: Describir la evolución de los decretos e indicadores relacionados con la COVID-19 en Santa Catarina, Brasil, hasta agosto de 2020. Métodos: Estudio ecológico que analizó indicadores epidemiológicos y decretos estatales sobre distanciamiento social. Los decretos se agruparon en: restricción; mantenimiento y flexibilización. Mortalidad, incidencia y transmisibilidad fueron los indicadores. Resultados:Se registraron 179.443 casos y 2.183 defunciones. La tasa de incidencia pasó de 20,4 casos por 100.000 habitantes en marzo a 642,2 en agosto. Se emitieron 15 decretos estatales. En agosto, cuando se observó la tasa de mortalidad más alta (13,1 por 100.000 habitantes), parecía que todas las categorías, con excepción de una, se habían flexibilizado por decretos anteriores. Conclusión: Los decretos que flexibilizaron las medidas de distancia social se emitieron precozmente y en desacuerdo con el momento epidemiológico en el estado.

Objective: To describe the evolution of decrees and indicators related to COVID-19 in Santa Catarina, Brazil, up until August 2020. Methods: This was an ecological study that analyzed epidemiological indicators and state decrees on social distancing. The decrees were grouped into restriction, maintenance and relaxation. The indicators were mortality, incidence and transmissibility. Results: 179,443 cases and 2,183 deaths were recorded in the period. The incidence rate went from 20.4 cases per 100,000 inhabitants in March to 642.2 in August. Fifteen state decrees were issued. In August, when the highest mortality rate was observed (13.1 per 100,000 inhabitants), it was found that all decree categories, except one, had been relaxed. Conclusion: The decrees that relaxed social distancing measures were issued early and in disagreement with the epidemiological context in the state.

Políticas públicas latinoamericanas en la comunidad LGBTIQ (lesbianas, gays, bisexuales, trans, intersexuales, queer): revisión documental / Latin American Public Policies in the LGBTIQ (Lesbian, Gay, Bisexual, Trans, Intersex, Queer) Community: Documentary Review / Políticas públicas latino-americanas sobre a comunidade LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexual, queer): uma revisão documental

Históricamente, se ha evidenciado una vulneración de los derechos de la población LGBTIQ desde lo social, lo cultural, lo económico y lo laboral; sin embargo, poco a poco, ha empezado a participar política para la consecución de sus derechos y el recono-cimiento de estos. Objetivo: Identificar políticas públicas y legislaciones que cobijen a la comunidad LGBTIQ en países latinoamericanos como Argentina, Chile, Brasil, Colombia, Ecuador, El Salvador y México. Metodología: Revisión de literatura de tipo descriptiva, con documentos sobre políticas públicas en la población LGBTIQ. Se buscó en bases de datos como ProQuest, SciELO y Google Académico, en idioma español, en su gran mayoría por tratarse de políticas públicas latinoamericanas. Se obtuvieron sesenta documentos que cumplían con los criterios de inclusión y exclusión. Resultados: En países como Argentina, Ecuador y Colombia se reconoce la unión de hecho entre personas del mismo sexo, y en el caso de Argentina se da cabida al matrimonio. Con respecto a políticas contra la discriminación, están establecidas en países como Argentina, Brasil, Colombia y El Salvador; en cuanto a México, se prohíbe el matrimonio entre personas homosexuales. Conclusiones: Existen políticas públicas y los derechos que han adoptado en algunos países latinoamericanos para beneficiar a la comunidad LGBTIQ, para evitar que sigan siendo víctimas de violencia física, psicológica y social. Ello repercute en el gobier-no, el Estado y la organizaciones internacionales, que han creado las políticas públicas en su beneficio

Historically, the LGBTIQ population's social, cultural, economic and labor rights have been violated; however, social movements have gradually led to the political participation of this population for the achievement of their rights and their recognition. Objective: To identify public policies and legislation that cover the LGBTIQ community in Latin American countries such as Argentina, Chile, Brazil, Colombia, Ecuador, El Salvador and Mexico. Methodology: Descriptive literature review, with documents on public policies on the LGBTIQ population; the search was carried out in databases such as ProQuest, SciELO and Google Academic in Spanish language mostly because they deal with Latin American public policies; 60 documents were obtained that met the inclusion and exclusion criteria. Results: In countries such as Argentina, Ecuador and Colombia, de facto unions between persons of the same sex are recognized; in the case of Argentina, marriage is recognized. With respect to policies against discrimina-tion, they are established in countries such as Argentina, Brazil, Colombia and Salvador; as for Mexico, marriage between homosexual persons is prohibited. Conclusions: There are public policies and rights that have been adopted in some Latin American countries to benefit the LGBTIQ community, preventing them from continuing to be victims of physical, psychological and social violence impacting the government, the State and international organizations creating public policies for their benefit

114Volumen 8 • Número 1 • Enero - Junio 2021 • ISSN 2389-7325 • e-ISSN: 2539-2018Aura Katherine Gutiérrez-Díaz, Liset Carolina Fierro-Orozco, Ariadna María Angarita-NavarroPolíticas públicas latino-americanas sobre a comunidade LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexual, queer): uma revisão documentalRESUMOHistoricamente, os direitos da população LGBTIQ tem sido violados a nível social, cultural, econômica, e laboral; contudo, pouco a pouco, começaram a participar politicamente a fim de alcançar os seus direitos e o seu reconhecimento. Objetivo: Identificar políticas e legislações públicas que protejam a comunidade LGBTIQ em países da América Latina como Argentina, Chile, Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador e México. Metodologia: Revisão de bibliografia de tipo descritiva, com documentos sobre políticas públicas relativas à população LGBTIQ. Bases de dados como ProQuest, SciELO e Google Acadêmico foram pes-quisadas, em idioma espanhol, a grande maioria delas por se tratar de políticas públicas latino-ameri-canas. Foram obtidos sessenta documentos que cumpriam os critérios de inclusão e exclusão. Resultados: Em países como Argentina, Equador e Colômbia, as uniões de fato entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidas, e no caso da Argentina, o casamento é permitido. Em relação ás políti-cas contra a discriminação, estão em vigor em países como Argentina, Brasil, Colômbia e El Salvador; quanto ao México, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido. Conclusões: Existem políticas e direitos públicos que foram adoptados em alguns países da América Latina para beneficiar a comunidade LGBTIQ, para evitar que continuem a ser vitimas de violência física, psicológica e social. Isto tem um pacto no governo, no Estado e nas organizações internacio-nais, que criaram políticas públicas em seu benefício

Políticas de formação e carreira docente indígena em contexto amazônico / Training policies and indigenous teaching career in the amazonian context / Políticas de formación y carrera docente indígenas en el contexto amazónico

Embora as legislações brasileiras garantam aos povos indígenas uma formação docente específica, diferenciada, bilíngue e intercultural, na prática, esses direitos nem sempre se efetivam, o que tem causado muitos prejuízos para o desenvolvimento dos processos educacionais e formativos destinados a eles. Diante dessas questões, o objetivo deste artigo é levantar as políticas de formação e carreira docente indígena no estado de Rondônia, no período entre 1988 e 2018, e analisá-las a partir das perspectivas de gestores(as) da Educação Escolar Indígena do estado. Para tanto, recorreu-se a entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Para a realização das análises, foram utilizados os procedimentos de análise de conteúdo e técnicas de categorização. Os resultados revelam o avanço do estado de Rondônia na política de formação docente e no plano de carreira específico para os indígenas. Conclui-se que o protagonismo das organizações indígenas no estado possibilitou o desenvolvimento de políticas educacionais e formativas para estes povos, embora evidenciem-se situações burocráticas na efetivação e progresso dessas políticas.(AU)

Although the right to a specific, differentiated, bilingual, and intercultural teacher training for indigenous people is guaranteed by the Brazilian legislation, they are not always effective, hampering the development of educational and training processes for these people. Thus, this study aims to survey education policies and the teaching career of indigenous people in the State of Rondônia from 1988 to 2018, and analyze them from the perspectives of the managers of the Indigenous School Education (EIS) of the state. Data were collected by means of semi-structured interviews and documentary research and analyzed in the light of Bardin's (2011) content analysis and categorization. The results reveal the progress of the teacher education policy and specific career plan for indigenous people in the state. Despite the evident bureaucracy in these policies effectiveness and progress, indigenous organizations played a key role in the development of education and training policies for these peoples.(AU)

Aunque las legislaciones brasileñas garanticen a los pueblos indígenas una formación docente específica, diferenciada, bilingüe e intercultural, esos derechos en la práctica no siempre se vuelven efectivos, lo que ha causado muchos perjuicios para el desarrollo de los procesos educativos y formativos destinados a los indígenas. Ante estas cuestiones, en este artículo se propone levantar las políticas de formación y carrera docente indígena en el estado de Rondônia (Brasil), en el periodo de 1988 a 2018, y analizarlas a partir de las perspectivas de gestores/as de la Educación Escolar Indígena de este estado. Para tanto, se recurren a entrevistas semiestructuradas e investigación documental. Para la realización del análisis, se utilizan los procedimientos del análisis de contenido y técnicas de categorización. Los resultados revelan el avance del estado de Rondônia en la política de formación docente y el plan de carrera específico para los indígenas. Se concluye que el protagonismo de las organizaciones indígenas en el estado posibilitó el desarrollo de políticas educativas y formativas para estos pueblos, aunque se evidencian situaciones burocráticas en la efectividad y progreso de ellas.(AU)

Contrastando opiniões acerca da adoção de crianças por casais hétero e homossexuais / Contrasting opinions about children adoption by heterosexual and homosexual couples / Contraste de opiniones sobre la adopción de niños por parejas hetero y homosexuales

Apesar de haver um contexto aparentemente favorável e de crescente reconhecimento pelo sistema jurídico brasileiro referente à adoção por casais homossexuais, constitui-se em equívoco afirmar que a manifestação do preconceito e da discriminação frente aos homossexuais esteja reduzindo no Brasil. Tendo em vista tal cenário, o presente estudo objetivou contrastar as opiniões de uma amostra brasileira acerca da adoção por casais homossexuais, frente a um arranjo heterossexual estéril. Para tanto, contou-se com uma amostra da população geral composta por 484 adultos brasileiros (média de idade = 26,6; DP = 8,31, 62,0% feminino), que responderam um questionário sociodemográfico e a duas questões abertas contendo dois cenários de adoção, compostos por casais heterossexuais estéreis e casais homossexuais. A partir da análise de Classificação Hierárquica Descendente, realizada no software Iramuteq, identificou-se a presença de cinco classes no cenário de adoção por casais heterossexuais estéreis (agravantes, desenvolvimento normal, educação, solidariedade e responsabilidade) e no cenário de adoção por casais homossexuais (preconceito, oposição, contexto de favorabilidade, lar amoroso e desenvolvimento infantil). Os resultados apontaram diferentes padrões de aceitação/oposição em função do tipo de configuração parental da família adotante. Tais resultados são discutidos considerando as implicações de normas sociais de padrão hetero-cis-normativo, ressaltando-se a necessidade de dispositivos jurídicos, em forma de lei, que amparem os direitos civis de casais homossexuais no Brasil.(AU)

Despite the seemingly favorable context and growing recognition regarding adoption by same-sex couples by the Brazilian legal system, these factors do not allow us to rightfully infer that prejudice and discrimination against homosexuals are decreasing in this country. Considering that, this study aimed to contrast opinions about adoption by infertile heterosexual and same-sex couples in a sample of 484 Brazilian adults (mean age = 26.6; SD = 8.31, 62.0% women). Data were collected by means of a demographic questionnaire and two semi-structured questions, presenting adoption in two different scenarios: by either homosexual or infertile heterosexual couples. From a descending hierarchical classification analysis performed using the Iramuteq software, five classes for the aforementioned scenarios were identified: infertile heterosexual (aggravating factors, normal development, education, solidarity, and responsibility) and homosexual couples (prejudice, opposition, favorable environment, loving home, and child development). The results indicate different agreement/disagreement patterns regarding the adopting couple parental configuration, whereby same-sex adoption implied an opposition response pattern whereas infertile heterosexual adoption resulted in more evident favorable positions. These results are discussed in the light of the implications arising from the social norms of heterosexist and cissexist systems, highlighting the importance of legal instruments such as governmental laws that guarantee the civil rights of the homosexual population in Brazil.(AU)

A pesar de un contexto aparentemente favorable y de creciente reconocimiento por el sistema jurídico brasileño en relación a la adopción por parejas homosexuales, es una equivocación decir que la manifestación del prejuicio y de la discriminación hacia los homosexuales se está reduciendo en Brasil. El presente estudio tuvo objetivo contrastar las opiniones de una muestra de la población brasileña con respecto a la adopción de niños por parejas homosexuales cuando comparadas con parejas heterosexuales estériles. Para ello, la muestra fue de 484 brasileños adultos (edad promedia de 26,6; DE = 8,31; 62,0% mujeres), que contestaron a preguntas sociodemográficas y a dos preguntas abiertas sobre dos escenarios de adopción: un con parejas heterosexuales estériles y otro con parejas homosexuales. A partir del análisis de Clasificación Jerárquica Descendente (realizada por el software Iramuteq), se identificó cinco clases para cada escenario: parejas estériles (agravantes, desarrollo normal, educación, solidaridad y responsabilidad) y parejas homosexuales (prejuicio, oposición, contexto de favorabilidad, hogar amoroso y desarrollo infantil). Los resultados indican formas diferentes de aceptación/oposición según el tipo de configuración de las parejas adoptantes. Estos hallazgos son discutidos teniendo en cuenta las implicaciones de normas sociales de estilo hetero-cisnormativo, sugiriendo la necesidad de aparatos jurídicos, en forma de leyes, que soporten los derechos civiles de parejas homosexuales en Brasil.(AU)

Saving more than R$ 85 billion of the Brazilian Social Security System: the case of the PRBI / Economía de más de R$ 85 mil millones en el Régimen General de Previsión Social de Brasil: el caso del PRBI / Economizando mais de R$ 85 bilhões ao Regime Geral de Previdência Social do Brasil: o caso do PRBI

Abstract Since 2016, the number of recipients of incapacity allowance in Brazil has been continuously falling. This article presents the program of incapacity benefits assessment (PRBI) to help understand the dynamics around incapacity allowance and similar benefits. The study shows that the PRBI can save more than R$ 85 billion of the budget allocated to social security in the country.

Resumen El número de beneficiarios de subsidios por incapacidad laboral ha disminuido drásticamente desde 2016. Este artículo muestra que el Programa para la Evaluación de Subsidios por Incapacidad Laboral (PRBI) es clave para entender esta dinámica y es responsable de una economía de más de R$ 85 mil millones para el Régimen General de Previsión Social de Brasil.

Resumo O número de benefícios de auxílio-doença vem caindo drasticamente desde 2016. Este artigo mostra que o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) é fundamental para entender essa dinâmica, e estima que o Programa seja responsável por uma economia de mais de R$ 85 bilhões ao Regime Geral de Previdência Social.

Nota técnica nº 01/2020. Orientações sobre o novo coronavírus (Covid-19) / Technical note No. 01/2020. Guidelines on the new coronavirus (Covid-19)

Cofen publica, em 14/2/2010, Nota Técnica sobre o novo coronavírus para orientar os profissionais de Enfermagem antes do primeiro caso no país. (AU)

Cofen publishes, on 2/14/2010, Technical Note on the new coronavirus to guide Nursing professionals before the first case in the country. (AU)

Cofen publica, el 14/02/2010, una Nota técnica sobre el nuevo coronavirus para guiar a los profesionales de enfermería antes del primer caso en el país. (AU)